Por: Raphael Bernardes da Silveira A proteção legal atribuída às garantias das operações de crédito, nesse caso da cessão fiduciária de créditos, encontra limites evidenciados quando há supeita de fraude contra credores, podendo tornar ineficaz a alienação de direitos por decisão judicial. O MM. Juíz da 18ª Vara Cível do...
A Antecipação de Recebíveis de de Shows, Espetáculos, Atividades Culturais como Alternativa de Financiamento
Por: Raphael Bernardes da Silveira A Dificuldade de Financiamento às Atividades Artísticas Artistas, produtores e demais agentes do “showbiz” tem muita dificuldade em obter financiamento para seus eventos, shows, espetáculos, e outras atividades musicais, culturais, tendo como única alternativa os bancos tradicionais. A Utilização de Recebíveis como Alternativa de Financiamento...
Você Sabe Quais Créditos podem ser Securitizados? Quais são os Cuidados que Podem Proporcionar Maiores Retornos
Por: Raphael Bernardes da Silveira Introdução Analisando o termo “securitização”, de forma direta e objetiva, pode-se dizer que compreende o ato de transformar algo em “securities”, e traduzindo para o português “títulos” ou “valores mobiliários”. Dessa forma, a securitização de crédito pode ser etendida como a transformação de créditos em...
Securitização Mono Sacado como Solução para Organização de Contas a Pagar de Grandes Instituições
Por: Raphael Bernardes da Silveira Conceito de Mono Sacado Nas relações de crédito temos o (i) credor, que é quem vendeu uma mercadoria ou prestou um serviço e passam a deter um crédito perante o (ii) sacado, também conhecido como comprador/tomador/devedor, que é quem deve pagar ao credor ou quem...
A CVM Esclarece Questões Importantes Sobre os FIDCs – O Registro de Valores Mobiliários e Integralização de Cotas em Direitos Creditórios.
Por: Raphael Bernardes da Silveira Diante de incertezas e posicionamentos divergentes dos agentes do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários, através da Superintendência de Securitização e Agronegócio – SSE – apresentou esclarecimentos importantes sobre dois assuntos relacionados aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FDCs. O Ofício Circular nº...
Qual é o Prazo para Registro dos Direitos Creditórios pelos FIDCs
Por: Raphael Bernardes da Silveira Introdução A Regulamentação dos fundos de investimento está experimentando uma evolução proporcionada pela Resolução CVM 175/2022 que consolidou e simplificou a quantiade de normas esparsas, substituindo, sobretudo, a Instrução CVM 555, além de outros textos normativos. Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDCs...