Por: Raphael Bernardes da Silveira A proteção legal atribuída às garantias das operações de crédito, nesse caso da cessão fiduciária de créditos, encontra limites evidenciados quando há supeita de fraude contra credores, podendo tornar ineficaz a alienação de direitos por decisão judicial. O MM. Juíz da 18ª Vara Cível do...
A Antecipação de Recebíveis de de Shows, Espetáculos, Atividades Culturais como Alternativa de Financiamento
Por: Raphael Bernardes da Silveira A Dificuldade de Financiamento às Atividades Artísticas Artistas, produtores e demais agentes do “showbiz” tem muita dificuldade em obter financiamento para seus eventos, shows, espetáculos, e outras atividades musicais, culturais, tendo como única alternativa os bancos tradicionais. A Utilização de Recebíveis como Alternativa de Financiamento...
Você Sabe Quais Créditos podem ser Securitizados? Quais são os Cuidados que Podem Proporcionar Maiores Retornos
Por: Raphael Bernardes da Silveira Introdução Analisando o termo “securitização”, de forma direta e objetiva, pode-se dizer que compreende o ato de transformar algo em “securities”, e traduzindo para o português “títulos” ou “valores mobiliários”. Dessa forma, a securitização de crédito pode ser etendida como a transformação de créditos em...
Securitização Mono Sacado como Solução para Organização de Contas a Pagar de Grandes Instituições
Por: Raphael Bernardes da Silveira Conceito de Mono Sacado Nas relações de crédito temos o (i) credor, que é quem vendeu uma mercadoria ou prestou um serviço e passam a deter um crédito perante o (ii) sacado, também conhecido como comprador/tomador/devedor, que é quem deve pagar ao credor ou quem...
Quais os Principais Benfícios das Debêntures e como Cias Securitizadoras Utilizam esse Instrumento
Por: Raphael Bernardes da Silveira As Debêntures são instrumentos que permitem uma Companhia captar recursos de investidores. É um valor mobiliário, podendo ser destinado a investidores e negociado no mercado financeiro e de capitais. A emissão é realizada por uma Sociedade por Ações (S/A), de Capital Aberto ou Fechado, sendo...
A CVM Esclarece Questões Importantes Sobre os FIDCs – O Registro de Valores Mobiliários e Integralização de Cotas em Direitos Creditórios.
Por: Raphael Bernardes da Silveira Diante de incertezas e posicionamentos divergentes dos agentes do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários, através da Superintendência de Securitização e Agronegócio – SSE – apresentou esclarecimentos importantes sobre dois assuntos relacionados aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FDCs. O Ofício Circular nº...
Qual é o Prazo para Registro dos Direitos Creditórios pelos FIDCs
Por: Raphael Bernardes da Silveira Introdução A Regulamentação dos fundos de investimento está experimentando uma evolução proporcionada pela Resolução CVM 175/2022 que consolidou e simplificou a quantiade de normas esparsas, substituindo, sobretudo, a Instrução CVM 555, além de outros textos normativos. Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDCs...
A Securitização de Créditos: O Marco Legal e Seu Impacto na Economia Brasileira
Por: Raphael Bernardes da Silveira A securitização de créditos é uma atividadenotável que permite a conversão de ativos, como dívidas e recebíveis, em instrumentos negociáveis no mercado. Essa atividade, ou este processo, não é nenhuma inovação moderna, pelo contrário, já existe há muito tempo, sendo uma prática com raízes históricas...
O que é “Entidade de Investimento” e Como Funciona a Tributação dos Rendimentos de Fundos de Investimentos no Brasil
Por: Raphael Bernardes da Silveira Diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.754 publicada no Diário Oficial de 13/12/2023, a tributação dos rendimentos auferidos pelos Fundos de Investimentos no Brasil sofreu significativa mudança, havendo a previsão de dois regimes distintos, um regime geral e outro específico. Alguns critérios determinam quais...
Entenda como a Redução da Taxa SELIC Impacta as Operações de Crédito no Brasil
Introdução A política monetária é um dos pilares da economia de qualquer nação, influenciando desde o poder de compra dos cidadãos até a estabilidade e crescimento do mercado sendo utilizada como principal ferramenta de controle da inflação. O Comitê de Política Monetária (COPOM), vinculado ao Banco Central, é o órgão...