Por: Raphael Bernardes da Silveira Diante de incertezas e posicionamentos divergentes dos agentes do mercado, a Comissão de Valores Mobiliários, através da Superintendência de Securitização e Agronegócio – SSE – apresentou esclarecimentos importantes sobre dois assuntos relacionados aos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FDCs. O Ofício Circular nº...
Qual é o Prazo para Registro dos Direitos Creditórios pelos FIDCs
Por: Raphael Bernardes da Silveira Introdução A Regulamentação dos fundos de investimento está experimentando uma evolução proporcionada pela Resolução CVM 175/2022 que consolidou e simplificou a quantiade de normas esparsas, substituindo, sobretudo, a Instrução CVM 555, além de outros textos normativos. Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDCs...
Prazos para Adaptação à Regulamentação de Fundos de Investimento, Inclusive FIDC, são Prorrogados pela CVM (RCVM 200/2024)
Em um movimento receptivo às demandas do setor, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou sua decisão estratégica que reflete sua disposição em harmonizar os interesses regulatórios com a dinâmica operacional do mercado. Na reunião ocorrida em 6 de março de 2024, o Colegiado da CVM aprovou a Resolução CVM...