Prestadores de Serviços Essenciais dos Fundos de Investimento: Abordando a Administração e Gestão

Cumpre iniciar transcrevendo o artigo 3º, inciso XXX da Resolução CVM 175, que para os efeitos da referida norma entendem-se por “prestadores de serviços essenciais: administrador e gestor do fundo”.

Trazendo coerência para o contexto do mercado na prática, ao mesmo tempo proporcionando eficácia e a segurança aos fundos de investimento, assentou a norma sobre os dois pilares fundamentais: a administração e a gestão.

A relevância dessas duas atividades foi reiterada pela Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estabelecendo um marco na operacionalidade e na transparência dos fundos de investimento.

Administração Fiduciária: O Suporte de Conformidade e Eficiência dos Fundos de Investimento

A administração fiduciária de fundos é destacada como um dos alicerces dos fundos de investimento, essencial para a manutenção da conformidade regulatória e a eficiência operacional.

O administrador fiduciário, tal como definido nos artigos 82 e 84 da Resolução CVM 175 e anteriormente regulamentado pela Instrução CVM 555, é responsável por diversas atividades críticas.

Estas incluem a execução dos atos necessários à administração do fundo, a contratação de serviços de tesouraria, controle e processamento de ativos, escrituração de cotas, e a supervisão de auditorias independentes, dentre outros essenciais para o devido funcionamento desse setor.

O Papel Vital da Administração Fiduciária

A administração fiduciária transcende a gestão operacional, abarcando a garantia de conformidade com as regulamentações vigentes e a proteção dos interesses dos investidores.

A escolha de um administrador fiduciário competente é, portanto, um dos fatores críticos na estruturação e no sucesso de um fundo de investimento.

Gestão de Ativos: Potencializando o Valor através da Estratégia

Paralelamente à atividade de administração, a gestão de ativos em um fundo de investimento desempenha um papel essencial na determinação da estratégia de investimento e com foco no retorno para os cotistas.

Regulamentada pela Resolução CVM 21/2021, a gestão de ativos envolve a análise criteriosa e a seleção de ativos, a tomada de decisões de investimento baseadas em análises fundamentadas, e a contratação de serviços especializados, como intermediação de operações, distribuição de cotas, consultoria de investimentos, e classificação de risco.

A Importância da Gestão Estratégica

A gestão de fundos de investimentos é tanto uma arte quanto uma ciência, exigindo um profundo entendimento dos mercados, uma análise rigorosa e uma abordagem estratégica para a seleção e manutenção de ativos.

A capacidade de antecipar tendências de mercado, compreender as nuances dos diferentes ativos e construir uma carteira diversificada e resiliente é essencial para o sucesso a longo prazo de um fundo de investimento.

Conclusão: A Essencialidade da Administração e Gestão

A administração fiduciária e a gestão de fundos de investimentos são, sem dúvida, os serviços essenciais que sustentam a estrutura e o sucesso desse setor.

A importância, reconhecida pela Resolução CVM 175, não pode ser subestimada, pois garantem a conformidade regulatória, a eficiência operacional e a maximização do valor para os investidores.

Para empresários e profissionais do setor do mercado financeiro, de capitais e de crédito, compreender esses pilares é fundamental para a navegação bem-sucedida no mundo dos fundos de investimento.

Certamente que estruturas especializadas, como Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDC – contarão com outras figuras importantes, como Custodiante, Registrador, Consultor Especializado, Agente de Cobrança, etc., atuando em conformidade com a estratégia e controles do Gestor da Administradora Fiduciária.

Autor: Raphael Bernardes da Silveira