Por: Raphael Bernardes da Silveira
A securitização de créditos é uma atividadenotável que permite a conversão de ativos, como dívidas e recebíveis, em instrumentos negociáveis no mercado.
Essa atividade, ou este processo, não é nenhuma inovação moderna, pelo contrário, já existe há muito tempo, sendo uma prática com raízes históricas que tem evoluído ao longo do tempo, desempenhando um papel significativo na liquidez do mercado e na diversificação dos investimentos.
O “Marco legal da securitização”, introduzido pela Lei nº 14.430, em 03 de agosto de 2022, estabeleceu regras específicas nesse marco regulatório, trazendo transparência para a atividade.
O artigo 18, parágrafo único, desta lei define a securitização de forma concisa: trata-se da aquisição de direitos creditórios que servem de base para a emissão de Certificados de Recebíveis e outros títulos de valor mobiliário destinados aos investidores.
O pagamento desses títulos está intrinsecamente ligado ao desempenho dos ativos subjacentes, como recebíveis, além de outros bens, direitos e garantias que os suportam.
Este mecanismo não só promove a eficiência do mercado financeiro, mas também oferece benefícios substanciais para diversos setores da economia.
Setores como o imobiliário e o agronegócio, por exemplo, se beneficiam significativamente da securitização de créditos.
Eles usufruem de incentivos fiscais, como a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos provenientes dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), estimulando assim o investimento e o desenvolvimento nesses setores.
Além disso, a securitização oferece vantagens para a indústria, o comércio, os serviços e o setor financeiro, aumentando a liquidez e proporcionando outros benefícios estratégicos.
Por meio da transformação de ativos ilíquidos em títulos negociáveis, as empresas podem acessar capital de forma mais eficiente, apoiando suas operações e contribuindo para o crescimento econômico geral.
A instituição do marco legal da securitização representa um passo significativo para a economia brasileira, trazendo mais clareza e segurança jurídica para as operações de securitização.
Este avanço não só facilita a expansão das atividades de securitização de créditos, mas também promove a inclusão de mais setores na economia de mercado, potencializando os benefícios econômicos e sociais dessa prática.
Em suma, a securitização de créditos é uma ferramenta financeira poderosa que, quando bem regulamentada e aplicada, pode desbloquear um valor significativo para a economia, apoiar o desenvolvimento de setores chave e promover uma maior estabilidade e diversificação financeira.
Com o marco legal agora estabelecido, o Brasil está bem posicionado para explorar as vantagens dessa prática no mercado de crédito.
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